Médicos da UPA de Marechal Deodoro seguem se receber 13° salário e cobram explicações sobre critérios adotados

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Médicos que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Marechal Deodoro encerraram o ano sem receber o 13º salário e iniciaram o novo ano sem respostas claras da Secretaria Municipal de Saúde. O caso tem gerado indignação entre os profissionais, não apenas pelo não pagamento, mas pela falta de explicações objetivas sobre os critérios adotados pelo município.

É importante esclarecer o ponto legal: o 13º salário é garantido pela Lei nº 4.090/1962 e pelo artigo 7º, inciso VIII, da Constituição Federal, assegurado aos trabalhadores com vínculo empregatício. No caso de profissionais contratados como plantonistas, sem vínculo celetista, o município não tem obrigação legal de realizar o pagamento.

No mês de dezembro, parte dos profissionais da saúde recebeu o 13º salário. Enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam na UPA tiveram o pagamento efetuado. Médicos das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) também receberam. Já os médicos da UPA não tiveram nenhum valor creditado.

Diante do não pagamento, os médicos buscaram esclarecimentos junto à Secretaria Municipal de Saúde, mas relatam que não obtiveram respostas claras. Uma reunião foi realizada e, mais uma vez, foi informado que o município não teria obrigação de pagar o benefício, inclusive citando limitações orçamentárias.

Mesmo assim, foi prometido um posicionamento definitivo até o dia 7 de janeiro. O prazo passou sem resposta. Posteriormente, os profissionais foram informados de que o caso estaria sob análise do setor jurídico. Até hoje nenhuma informação foi passada sobre o caso.

Os profissionais afirmam que não questionam a inexistência de obrigação legal, mas cobram transparência e coerência. Quando o poder público decide conceder um pagamento que não é obrigatório, os critérios precisam ser claros, públicos e iguais para todos que se encontram na mesma condição, relatou um médica que não quis se identificar.

O portal permanece aberto para ouvir a Secretaria Municipal de Saúde de Marechal Deodoro, para esclarecimentos sobre o caso.