Câmara aprova uso obrigatório de focinheira para cães de grande porte em Maceió

A Câmara Municipal de Maceió aprovou, por unanimidade, durante a sessão desta quinta-feira (21), o projeto de lei que torna obrigatório o uso de focinheira para cães de grande porte ou de raças consideradas potencialmente perigosas. A proposta é de autoria do vereador Cal Moreira e agora segue para sanção do prefeito JHC.

De acordo com o texto, os animais deverão circular em locais públicos utilizando focinheira, além de coleira e guia curta. A medida tem como objetivo aumentar a segurança da população, dos próprios cães e de seus condutores.

A regra se aplica a cães que já tenham histórico de agressividade ou que possam representar risco em ambientes de livre circulação, como praças, parques, vias públicas e estabelecimentos comerciais. Também será obrigatória quando a pessoa responsável pela condução não apresentar condições físicas adequadas para controlar o animal.

O projeto ainda estabelece que o condutor deve ter mais de 16 anos, estar em pleno domínio físico e mental, e manter o animal devidamente identificado. Estão isentos do uso de focinheira apenas os cães que atuam em forças policiais ou em operações de resgate, desde que estejam em serviço.

Em caso de descumprimento da lei, o tutor poderá ser multado e o animal apreendido pelas autoridades competentes.