Em Alagoas, motoristas podem estar pagando IPVA à toa por falta de atenção às regras

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Em Alagoas, muitos proprietários de veículos continuam pagando o IPVA sem saber que podem ter isenção ou benefícios previstos em lei estadual. A desinformação faz com que dinheiro seja pago indevidamente todos os anos, principalmente entre motociclistas e motoristas que trabalham por aplicativo.

Um dos casos mais comuns envolve motocicletas de até 175 cilindradas. De acordo com a legislação vigente em Alagoas, esse tipo de veículo pode ter isenção do IPVA, desde que atenda aos critérios exigidos pelo Estado. Mesmo assim, muitos motociclistas seguem pagando o imposto por desconhecerem o benefício ou por não conferirem a situação do veículo junto à Secretaria da Fazenda.

Outro grupo que merece atenção são os motoristas de aplicativo que atuam como MEI (Microempreendedor Individual). Embora o IPVA não seja automaticamente isento para essa categoria, o uso do veículo como instrumento de trabalho pode garantir benefícios fiscais, descontos ou até pedidos de restituição, dependendo do enquadramento e da comprovação da atividade profissional.

Especialistas alertam que, em muitos casos, o imposto é pago de forma automática, sem que o contribuinte verifique se o veículo se enquadra em alguma regra especial. Além disso, a ausência de solicitação formal junto aos órgãos competentes faz com que o direito ao benefício não seja reconhecido.

A orientação é que os proprietários consultem o Detran-AL e a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), verifiquem a legislação atualizada e analisem se o veículo atende aos critérios de isenção ou redução do IPVA. Em alguns casos, é possível até solicitar restituição de valores pagos indevidamente.