Fim da escala 6x1: Entenda o estágio atual das propostas que tramitam no Congresso

O debate sobre a extinção da jornada de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) ganhou novos capítulos nesta semana em Brasília. Atualmente, o Congresso Nacional analisa três frentes principais que buscam reformular o descanso semanal dos brasileiros e reduzir a jornada de trabalho.

• PEC da Deputada Erika Hilton (PSOL-SP): É a proposta com maior apelo popular, sugerindo a transição para uma escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de folga) e jornada de 36 horas semanais. Nesta quarta-feira (15), o relator na CCJ da Câmara, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela constitucionalidade do texto, mas um pedido de vista adiou a votação final na comissão.

• Projeto de Lei do Governo Federal: Em uma movimentação estratégica para contornar a oposição, o presidente Lula enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que prevê a redução da jornada para 40 horas semanais e a obrigatoriedade de dois dias de descanso na semana (preferencialmente aos sábados e domingos). Por ser um PL, exige apenas maioria simples para aprovação, diferentemente da PEC.

• PEC do Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG): Propõe a redução gradual para 36 horas semanais ao longo de dez anos.

O setor empresarial demonstra preocupação com o aumento dos custos operacionais e possíveis impactos no nível de emprego. Já os defensores das medidas, apoiados por movimentos como o VAT (Vida Além do Trabalho), argumentam que a mudança melhora a saúde mental dos trabalhadores, aumenta a produtividade e fomenta a economia do lazer.

Após a análise na CCJ, as propostas devem seguir para comissões especiais e, posteriormente, para votação nos plenários da Câmara e do Senado.