Fux vota para anular processo por falta de competência do STF para julgar réus da “trama golpista”

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O ministro Luiz Fux, integrante da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu no julgamento desta quarta-feira (10) ao votar pela anulação integral do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de participação na chamada “trama golpista”.

Para Fux, existe uma incompetência absoluta do Supremo para conduzir o caso, já que os acusados não exercem mais cargos que lhes garantam foro privilegiado. Segundo o ministro, após a perda de mandato, a prerrogativa de foro se extingue e o julgamento deveria tramitar em instâncias inferiores.

“Não há razão para que o STF siga com esse processo. A ausência de prerrogativa de foro retira da Corte a competência para julgar os réus”, afirmou Fux ao ler seu voto.

Com esse entendimento, o ministro pediu a nulidade de todos os atos decisórios já praticados pela Primeira Turma, o que, na prática, anularia todo o processo até aqui. Ele também destacou que, se a Suprema Corte fosse considerada competente para analisar o caso, o julgamento deveria ocorrer no Plenário e não em uma de suas turmas.

Além da questão processual, Fux fez críticas à chamada “banalização” do foro privilegiado, apontando que a inclusão de ex-governantes nesse regime ampliou de forma indevida a competência do STF.

Enquanto Fux defendia a anulação, os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino apresentaram votos contrários, mantendo a competência da Corte e pedindo a condenação dos réus. O julgamento segue com expectativa de intensos debates entre os ministros e ainda não tem resultado definitivo.

A decisão final da Primeira Turma será crucial para definir o futuro da ação e pode ter repercussões diretas sobre a responsabilização dos envolvidos nos atos que investigam uma tentativa de golpe contra a ordem democrática.