Governo volta atrás e mantém aulas práticas da CNH obrigatórias

O Ministério dos Transportes sinaliza um recuo na proposta inicial de flexibilização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após forte pressão do setor de Centros de Formação de Condutores (CFCs), o governo federal estuda manter uma carga horária mínima de aulas práticas obrigatórias para a emissão do documento.

Inicialmente, a minuta colocada em consulta pública no início de outubro visava extinguir a obrigatoriedade da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas e das 45 horas teóricas presenciais. A medida tinha como principal objetivo democratizar o acesso à CNH, barateando o processo em até 80%, e permitindo que os candidatos optassem por instrutores autônomos credenciados, além das autoescolas.

No entanto, a contestação por parte dos CFCs, que apontaram preocupações com a segurança no trânsito e o impacto econômico na categoria, parece ter surtido efeito. A nova articulação dentro do Ministério dos Transportes indica que o projeto a ser levado para votação no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve incluir a manutenção de um número mínimo de aulas práticas, embora menor do que o patamar atual, possivelmente cinco aulas.

A proposta, que ainda passará por análise e votação do Contran, busca conciliar a redução de custos com a garantia de uma formação mínima de segurança. Embora a obrigatoriedade de frequentar as autoescolas para as aulas teóricas e práticas continue sendo debatida, o provável restabelecimento de um piso de aulas práticas sinaliza que a flexibilização total defendida inicialmente pelo governo pode não ser implementada em sua integralidade, mantendo-se um requisito básico para a formação dos novos condutores.

As demais sugestões da consulta pública, como a possibilidade de aulas teóricas via Ensino a Distância (EAD) e a utilização de veículo próprio ou de instrutor autônomo para a preparação, seguem em análise, com a expectativa de que o novo modelo possa, de fato, reduzir a informalidade e ampliar o número de brasileiros habilitados de forma legal.