Justiça manda retirar totens de segurança do governo instalados em Maceió

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Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) colocou em discussão a permanência dos totens eletrônicos de segurança instalados em diversos pontos de Maceió. A determinação, mantida pela 4ª Câmara Cível, obriga a empresa Teltex Tecnologia S/A a retirar os equipamentos devido à acusação de violação de patente movida pela Helper Tecnologia de Segurança S/A, empresa que afirma ser a criadora original do modelo.

No centro da disputa estão os totens de monitoramento conhecidos como “Kule360”. A Helper alega que é proprietária dos registros de patente e do desenho industrial dos aparelhos e que a Teltex teria reproduzido o produto sem autorização. Diante disso, o Judiciário proibiu a Teltex de continuar fabricando, vendendo ou instalando os equipamentos, e determinou a retirada daqueles já instalados em cidades como Paranaguá (PR), Cajamar (SP), Louveira (SP) e Maceió.

O relator do caso, desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão, observou em seu voto que a alegação de “interesse público” defendida pela empresa não se sobrepõe à legislação de propriedade industrial. Segundo ele, a administração pública pode recorrer a outros meios legais para manter ações de segurança, sem infringir direitos de empresas detentoras de patentes.

Em Maceió, os totens estão hoje presentes em áreas de grande fluxo urbano, especialmente na orla: Marco dos Corais (Ponta Verde), Praça Multieventos (Pajuçara), corredor Vera Arruda (Jatiúca), além de locais como o Centro da cidade, Tabuleiro do Martins, Jacintinho, Mangabeiras e nas proximidades de shopping centers em Cruz das Almas e Cidade Universitária. Os equipamentos possuem cerca de sete metros de altura e são utilizados como pontos de monitoramento por câmeras.