Lula veta lei que encurtaria prisão de Bolsonaro

Em um gesto de forte simbolismo político e jurídico, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei 2.162/2023. A proposta, que ficou conhecida nos bastidores do Congresso como "PL da Dosimetria", previa mudanças no Código Penal que beneficiariam diretamente condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O anúncio ocorreu durante a cerimônia de celebração do terceiro aniversário da resistência democrática aos ataques de 2023, realizada no Palácio do Planalto.

O "Freio" na Redução de Penas

O projeto vetado buscava alterar a forma como as penas para crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado são calculadas. Na prática, o texto impedia o concurso material (a soma simples das penas de cada crime cometido), o que forçaria o Judiciário a aplicar penas muito menores do que as que vêm sendo impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, a sanção da lei poderia significar uma redução imediata de quase 40% no tempo total de condenação, além de acelerar a progressão para o regime semiaberto.

Justificativa do Veto

Em sua mensagem de veto, enviada ao Congresso Nacional, o presidente Lula argumentou que a medida feria o princípio da proporcionalidade e gerava uma "proteção insuficiente" ao regime democrático.

"Não podemos permitir que o sistema legal seja alterado para premiar quem atentou contra as instituições. A democracia brasileira exigiu sacrifícios para ser reconstruída e a justiça deve ser plena, não mitigada", declarou o presidente durante o evento.

Reação no Congresso e Próximos Passos

A decisão de Lula abre uma nova frente de batalha com a oposição e parte do Centrão. Parlamentares ligados ao ex-presidente já se movimentam para articular a derrubada do veto em fevereiro, logo após o fim do recesso parlamentar.

• A Oposição: Argumenta que as penas atuais são "excessivas" e que o PL visava corrigir "abusos judiciais".

• O Governo: Aposta na mobilização da opinião pública e no apoio do Judiciário para manter o veto e garantir o cumprimento integral das sentenças.

Para que o veto seja derrubado, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores. Caso isso ocorra, a lei passa a valer e os advogados de Bolsonaro poderão pedir a revisão imediata de sua pena com base no novo texto legal.