Mudança nas placas: Cidades e estados devem voltar a aparecer nos veículos; entenda

O padrão de placas do Mercosul, adotado no Brasil desde 2020, pode passar por uma alteração significativa. O Projeto de Lei 3214/23, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), avançou na última terça-feira (14) com aprovação na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

A proposta prevê a inclusão obrigatória do nome do município, da sigla do estado (UF) e da bandeira da unidade federativa nas placas veiculares. Desde a implementação do modelo atual, essas informações foram substituídas por um código QR e pela bandeira do Brasil, o que gerou críticas de órgãos de segurança e de cidadãos.

Justificativas para o retorno

• Segurança Pública: Facilita a identificação visual imediata por agentes de trânsito e policiais em casos de roubos, furtos ou infrações, sem a dependência exclusiva de consultas eletrônicas.

• Identidade Regional: O relator na Câmara, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defende que a medida resgata o "senso de pertencimento" e a identificação cultural dos condutores com suas regiões.

• Gestão de Tráfego: Ajuda as prefeituras a identificar a origem de veículos que circulam em áreas turísticas ou de rodízio.

Regras de transição

Se o projeto for sancionado, a mudança não será imediata para todos.

1. A obrigatoriedade valerá apenas para novos emplacamentos realizados 12 meses após a publicação da lei.

2. Veículos que já possuem a placa Mercosul atual não precisarão trocar, a menos que haja transferência de município ou desejo voluntário do proprietário.

O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir a plenário.