Governo Cria Faixa Etária de 6 Anos e Amplia Classificação Indicativa para Aplicativos

Em um movimento significativo para reforçar a segurança e a proteção da infância e da adolescência no ambiente digital, o Governo Federal anunciou a criação de uma nova faixa etária na Classificação Indicativa: "Não Recomendado para Menores de 6 Anos". A medida, formalizada por meio de portaria assinada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, vai além dos produtos audiovisuais e, de forma inédita, estende o sistema de classificação para aplicativos, jogos digitais e redes sociais.

A nova regra preenche uma lacuna entre a classificação "Livre" e a já existente "Não Recomendado para Menores de 10 Anos", oferecendo aos pais e responsáveis uma ferramenta mais granular para avaliar a adequação do conteúdo acessado pelas crianças pequenas.

Foco na Interatividade e Riscos Digitais

O principal ponto de inflexão desta portaria está na ampliação dos critérios de avaliação. Historicamente, a Classificação Indicativa focava em eixos como sexo e nudez, violência e drogas. Agora, ela passa a considerar ativamente os riscos inerentes à interatividade digital.

Entre os novos elementos a serem avaliados estão:

• Contato com adultos desconhecidos: Risco de comunicação e interação com estranhos em plataformas online.

• Compras online não autorizadas: Mecanismos de monetização e risco de gastos indevidos.

• Interações perigosas com Agentes de Inteligência Artificial (IA): Riscos associados à conversação e manipulação por meio de IAs.

"Nosso objetivo é criar mecanismos que contribuam para a construção de um ambiente midiático e digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras", afirmou o Ministro Lewandowski. A inclusão da interatividade digital como fator de classificação implica que muitos aplicativos antes considerados "livres" poderão agora receber faixas etárias mais elevadas, devido aos potenciais riscos de comunicação e exposição.

Visualização nas Lojas Virtuais

A expectativa é que as classificações, incluindo a nova faixa de 6 anos, sejam exibidas de forma clara nas lojas virtuais no momento do download ou acesso aos aplicativos. Isso garante que pais e responsáveis tenham a informação necessária para restringir o acesso a conteúdos inadequados e tomar decisões mais conscientes sobre a jornada digital de seus filhos.

A iniciativa faz parte de um conjunto mais amplo de ações do governo para fortalecer a proteção infantil no País, incluindo o recém-aprovado Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que estendeu a proteção legal para o ambiente online. A nova classificação indicativa reforça o compromisso do Estado em responder aos desafios contemporâneos da "adultização" precoce e da vulnerabilidade no ciberespaço, dando um passo crucial na garantia da dignidade e segurança das futuras gerações.