Lula sanciona nova lei que amplia acesso à cirurgia de reconstrução mamária pelo SUS

Uma nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) amplia o direito de mulheres à cirurgia plástica reparadora das mamas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial da União.

Antes da mudança, esse tipo de procedimento só era oferecido gratuitamente pelo SUS a mulheres que passaram por tratamento de câncer. Agora, o direito se estende a todas que tenham sofrido mutilação total ou parcial das mamas, independentemente da causa.

Ou seja, mulheres que tiveram lesões causadas por situações como tumores benignos ou episódios de violência, por exemplo, também passam a ter acesso à cirurgia estética reconstrutiva.

A nova lei, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), estabelece ainda que os planos de saúde, por meio de suas redes credenciadas, também devem garantir a cirurgia às pacientes, algo que anteriormente era limitado a casos de câncer.

Além do procedimento, a legislação garante às mulheres acompanhamento psicológico e apoio de uma equipe multidisciplinar. Importante ressaltar que a realização da cirurgia é opcional: cabe exclusivamente à paciente decidir se deseja passar pela reconstrução.