Pix Ganha Novo Mecanismo de Devolução para Casos de Fraude, Golpe ou Coerção

Entraram em vigor neste domingo (23 de novembro de 2025) novas regras do Banco Central (BC) para aprimorar o sistema de segurança do Pix e ampliar as chances de recuperação de valores por vítimas de fraudes, golpes ou coerção.

• O que mudou? A nova versão do Mecanismo Especial de Devolução (MED), agora permite rastrear o "caminho do dinheiro" em transações fraudulentas, indo além da primeira conta recebedora.

• Por que é importante? Anteriormente, a devolução só era possível a partir da conta original usada na fraude. Como os golpistas costumam transferir rapidamente os valores para outras contas, o bloqueio era dificultado. Com a atualização, o sistema identifica e bloqueia recursos mesmo em contas intermediárias.

• Prazo e Obrigatoriedade:

• O novo mecanismo está disponível para uso facultativo pelas instituições financeiras desde 23 de novembro de 2025.

• Seu uso será obrigatório para todos os bancos a partir de 2 de fevereiro de 2026.

• Prazo de Devolução: O BC informou que a nova regra permitirá a devolução dos recursos desviados em até 11 dias após a contestação pela vítima.

• Como Contestar? Desde 1º de outubro, os bancos e instituições financeiras devem disponibilizar a funcionalidade de contestação diretamente no ambiente Pix dos seus aplicativos, permitindo que o cliente registre o pedido de devolução sem precisar de contato direto com atendentes.

A expectativa do Banco Central é que a medida aumente a identificação de contas usadas em golpes e a devolução de valores aos usuários, o que ajudará a desestimular esse tipo de crime.